O Ministério do Ambiente vai cooperar com a Procuradoria-Geral da República em matéria de ordenamento do território, nos termos de um protocolo assinado entre as duas entidades e o Ministério da Justiça. O objectivo, segundo o Ministro do Ambiente, é "reforçar o controlo jurisdicional da actividade de planeamento municipal" no contexto da maior autonomia resultante da revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

O antigo presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, Ponce de Leão, substituído a 1 de Junho, disse ao jornal Público "não saber" por que é que os diplomas sobre a regulação da actividade imobiliária e a gestão de condomínios não foram para a frente. "Não sei, e não sei se alguém sabe", interrogou-se, acrescentando ignorar também porque motivo o regulamento geral de edificações, feito há um ano e meio, não foi ainda publicado.

Público, 13.07.2009, Luísa Pinto

Os números falam por si: na União Europeia mais de um terço do que é investido no mercado da construção é em obras de reabilitação. Em Portugal, em cada cem euros investidos, só 6,5 se destinam à reabilitação. Ou seja, apenas um em cada 15 que são gastos no mercado imobiliário. Não surpreende por isso que nos concelhos de Lisboa ou do Porto, com centros urbanos maiores e mais antigos, mais de metade das habitações necessitem de ser reabilitadas, enquanto, nos subúrbios, cresceram como cogumelos as novas urbanizações.

Público, 12.07.2009, Jorge Talixa

Os municípios da área prevista para a construção do futuro aeroporto internacional de Lisboa e dos respectivos serviços de apoio defendem a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento que crie condições para que as autarquias e outros agentes regionais participem e tomem posição sobre as grandes questões que se colocam com a realização da obra.